O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que a Prefeitura de Maceió suspenda, imediatamente, o contrato com a empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli por supostas irregularidades no processo de licitação. A empresa, que tem sede no município Wenceslau Braz, no Paraná, teria ficado em terceiro lugar no processo licitatório e, mesmo assim, foi escolhida pela Prefeitura para fazer a manutenção do parque de iluminação pública da capital.
A decisão atende ao processo impetrado pela Energy Instalações Elétricas LTDA, que alega, entre outros pontos, que a Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli não apresentou todos os documentos exigidos pelo projeto básico, "mais especificamente a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DE CAPACIDADE OPERATIVA, o que caracterizaria descumprindo o item 31.5.1 do edital".
"Com relação às provas que instruem os autos, verifica-se a plausibilidade do pedido liminar, em especial em razão de que, ao que tudo indica, ao menos neste Juízo de cognição sumária, efetivamente houve erro de cálculo na planilha apresentada pela sociedade empresarial Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, a qual levou a autoridade coatora a desconsiderar, na proposta daquela, uma diferença de mais de trezentos mil reais", diz a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, publicada nessa segunda-feira (06).
A empresa Energy Instalações Elétricas LTDA alega ainda ter preenchido todos os requisitos formais e legais para ser contratada, apresentando, inclusive, a proposta mais vantajosa à administração pública. "Frente tais argumentos, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada, ao passo em que determino a imediata suspensão da contratação emergencial decorrente do Processo Administrativo de nº 6800.002615/2021 Aviso de Cotação nº 30/2021, bem como o retorno do processo à fase de análise de preços para que seja feita a soma matemática de adição na planilha da empresa ENGELUZ e verifique-se qual o real valor de sua proposta, devendo ainda, caso encontrem-se divergência de valores, ser feita a nova classificação das empresas", trouxe a decisão.
O TNH1 tentou falar com a Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, mas não conseguiu contato com a empresa até a publicação deste material, deixando o espaço aberto para resposta. A reportagem também procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura e foi informada que o processo "ocorreu de forma absolutamente regular e transparente'' e disse acreditar na reversão da decisão. Leia nota da Prefeitura de Maceió, na íntegra:
A Prefeitura de Maceió esclarece que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que tem convicção de que o processo ocorreu de forma absolutamente regular e transparente. Os trâmites necessários foram adotados e isso será oportunamente esclarecido ao magistrado. A Prefeitura reforça ainda que, ciente da regularidade dos procedimentos, acredita na reversão da decisão.
