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Um combatente vítima de uma armação macabra

Por Assessoria 16/11/2021 às 08:01:04

A injustiça é uma qualidade relativa à ilegalidade ou resultados imerecidos. O termo pode ser aplicado em relação a um evento ou situação particular, ou para um status quo maior. Na filosofia ocidental e na jurisprudência, a injustiça é muito comum, mas nem sempre é definida como a ausência ou o oposto da justiça.


A introdução é recorrente para que possamos comentar o que para alguns estudiosos da Ciência do Direito foi um ato vil patrocinado por alheios à justiça, que execraram um servidor público de seu legitimo direito de defesa, preso em um alojamento de um dos batalhões da PM (Batalhão de Radiopatrulha).


Tratamos das denúncias e da prisão contra o tenente-coronel Rocha Lima, ex-comandante de vários batalhões da Polícia Militar de Alagoas. Denúncias estas seguidas a dedo por versões do "ouvi dizer".


No inquérito, assinado por uma delegada da Polícia Civil de Alagoas, pasmem, da primeira à última letra, foram excretados desde o princípio da dúvida até as confissões de quem realmente praticou o crime, motivando perguntas tais como: quem tem interesse em ir até o extremo para colocar numa prisão um agente da segurança pública? Quem tem interesse em montar uma estória para prejudicar até a idoneidade de um outro? Quem poderia mexer em um inquérito policial para alterar informações e deixar vítima como acusado?


Também é de causar espécie, na opinião de operadores do Direito que acessaram o inquérito, que a mesma delegada "coleciona" pedidos de prisões contra cerca de 20 outros militares em Alagoas, o que para alguns, já que ela não integra nenhum órgão de controle policial, se tornou uma rixa pessoal com qualquer um que use uma farda da Briosa.


Enfim, são dúvidas que publicamente mexem com a cabeça de todos e que alguns, devido a fraqueza no pensar, chegam a acreditar que uma injustiça é uma verdade.


O caso do oficial Rocha Lima, não muito diferente de outros milhares em todo o país, analisado pelos candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, motivou em discursos a necessidade não somente de uma revisão do caduco Código Penal Brasileiro, mas, de revisões em inquéritos policiais muitas das vezes preparados a pressa e que são robustecidos por ordens de prisão até de pessoas alheias a crimes.


Se aconteceram excessos ou injustiças contra um inocente que se tente conserta-los e que venham através dos mesmos espaços e vezes que tais inocentes tiveram suas honras execradas.


Sobre a condição de Rocha Lima neste processo que aja uma revisão, com até novas oitivas dos envolvidos, para os esclarecimentos finais das tais dúvidas.


É de destacar, principalmente, que dois desembargadores titulares dos assentos na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/Alagoas, evidenciaram, na confecção do Harbeus Corpus, o "erro grave na confecção do inquérito policial" e "que a prisão do oficial Rocha Lima foi desnecessária e injusta".


Lembremos que o homem foi preso sem saber o porquê e que só após chegar ao local de sua prisão lhe foi informado dos motivos. E só por este fato, no entender de estudiosos da Ciência do Direito, já se começa um inquérito errado, atenuado pela Câmara Criminal do TJ. Outro destaque é que quem praticou o crime falou e reiterou sua única participação e aí soma mais erros.


Vivemos num país democrático, regido por milhares de Leis, Artigos e Incisos que diariamente são afrontados, ora para se prender, ora para se denegrir.


O injustiçamento contra um oficial da PM de Alagoas é motivo também de reflexo para que possamos, como sociedade, cobrarmos por justiça, afinal se tal arbitrariedade atinge um agente da segurança pública que por méritos de sua vida ilibada e atos comprovadamente profissionais conquistou uma das mais altas patentes em uma corporação, o que esperar da justiça para quem é negro, desempregado e principalmente de quem é pobre?


Hoje, em liberdade e num outro posto da Briosa, o oficial ainda convive com o fantasma da injustiça, mesmo ele sendo afastado por seus familiares, amigos e até desconhecidos que o motivam a seguir em frente com sua vida, após todos, agora, constatarem as armações ilimitadas que lhe causaram a dor irreparável.

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