O defensor público e integrante do Núcleo de Proteção Coletiva (NPC/DPE-AL), Isaac Vinícius Costa Souto, oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (SEMAS), na tarde dessa quarta-feira, 10, requerendo providências imediatas para sanar irregularidades físicas, estruturais, nutricionais, organizacionais, projetivas, mobiliárias e pedagógicas constatadas nos Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), abrigos para menores e unidades de acolhimento do Município.
O defensor estipulou prazo de 10 dias úteis para apresentação de resposta relatando quais providências foram/serão adotadas.
A solicitação acontece um mês após vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado nos centros Pop I e II, em que foram constatadas graves irregularidades, a exemplo da inexistência de banheiro feminino no Centro Pop 1, oferta de alimentação precária no Pop II, a inexistência de atividades pedagógicas direcionadas à população atendida em ambos centros, dentre outras.
Além disso, a instituição recebeu o relatório do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em que são listadas recomendações aprovadas pela plenária do Conselho, para solucionar as violações de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, apuradas em inspeções realizadas nos Centros Pop I e Pop II e Abrigo Acolher, Unidade de Acolhimento Luzinete Soares Almeida, Casa de Passagem Professor Manoel Coelho Neto e na Casa de Passagem Familiar.
Entre as irregularidades apontadas pelo CMAS nos locais, estão: carência de equipamentos, ambiente insalubre, móveis desgastados ou quebrados, problemas elétricos, falta de segurança nas unidades, falta de pessoal capacitado, problemas estruturais, carência de mobiliário, problemas na alimentação ofertada e falta de acessibilidade em parte dos abrigos para menores e casas de passagem.
