Signatários requerem que seja aprovada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deixando os demais pontos para discussão mais profunda no Legislativo Enquanto o Ministério da Economia insiste na aprovação urgente da reforma do Imposto de Renda para dar ao Auxílio Brasil uma fonte permanente de financiamento, um grupo de 85 entidades divulgou nesta segunda-feira (18) manifesto pedindo que seja aprovada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deixando os demais pontos para uma discussão mais profunda e menos “açodada”. Entre os signatários, estão entidades do comércio e serviços e também entidades que representam especialistas em tributos, distribuidores de energia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), e Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Mato Grosso, por exemplo. Imposto de Renda: PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Marcello Casal Jr.O manifesto diz que o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que reforma o Imposto de Renda, é inoportuno, diante de temas mais urgentes como a alta da inflação, os riscos fiscal e cambial, a crise energética e o desemprego. Também critica a falta de transparência com que foram conduzidos os debates até agora. Entidades do setor químico e farmacêutico, que correm o risco de perder incentivos fiscais, também estão na lista. O texto alerta que a tributação sobre dividendos proposta no PL – que deve ser a fonte para o Auxílio Brasil – estimula a sonegação por meio da distribuição disfarçada de lucros e do planejamento tributário. Outro ponto considerado fundamental pelo Ministério da Economia, a extinção dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desestimula que os acionistas façam investimentos com recursos próprios e busquem fontes mais onerosas no mercado financeiro. A medida vai na contramão de recente recomendação da União Europeia a que países-membros adotem sistemática semelhante à vigente hoje no Brasil, “com reconhecimento tácito ao pioneirismo do Brasil”. O manifesto alerta ainda para o impacto negativo nas finanças de Estados e municípios. Outro aspecto é o aumento da complexidade para empresas que recolhem impostos pelo regime de lucro presumido, com receita superior a R$ 4,8 milhões ao ano, que serão obrigadas a manter escrituração contábil completa. Pessoas físicas poderão ter aumento de carga tributária, com a limitação do uso do desconto simplificado, adotado por dois terços dos contribuintes. Os principais atingidos estão na Classe C, afirma o documento.A sugestão é que, do PL, seja preservada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os demais temas devem ser entregues a comissões de juristas e economistas para que seja feita uma discussão mais profunda e detida das mudanças, a fim de que o Legislativo tenha segurança que são melhores do que as atuais. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Aguarda votação no Senado.
Fonte: Valor Invest
