A Câmara dos Deputados aprovou hoje a medida provisória (MP) que autoriza o governo federal a gastar R$ 2,5 bilhões para compra da vacina contra o coronavírus do acordo internacional chamado de Covax Facility. O texto, que segue para o Senado, foi ampliado para estabelecer regras gerais para compra e liberação de outros imunizantes. O texto ainda determina que a Anvisa terá até cinco dias para expedir a autorização temporária de uso emergencial da vacina contra a covid-19 para importação pela União, Estados ou municípios. Esse prazo valerá para imunizantes já aprovados pelas agências dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coréia ou Rússia. A Anvisa pediu ao relator 10 dias, mas foi estabelecido e aprovado um prazo menor. A proposta ganhou peso com a briga política entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que planeja começar a aplicar em janeiro a vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, e o presidente Jair Bolsonaro, que tem atacado as campanhas de vacinação e minimizado o efeito da pandemia da covid-19. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), estabeleceu no seu parecer que o governo federal terá que comprar as vacinas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que tenham autorização emergencial e distribuir aos Estados e municípios as vacinas para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa emenda visa tornar obrigatória a compra do imunizante do Instituto Butantan pelo governo federal. Pelo projeto, o governo não é obrigado a comprar a vacina disponível pelo Covax Facility. A aquisição dependerá da “análise técnica e financeira”. O país já pagou R$ 700 milhões para ajudar no desenvolvimento da vacina e, para adquiri-la, reservou mais R$ 1,5 bilhão. Mas emenda do PDT determina que os estudos técnicos que embasarem a decisão de compra ou não dessa vacina terão que ser publicados imediatamente, para dar transparência à questão. A MP determina que o Ministério da Saúde deve coordenar o programa de vacinação contra a covid-19, com o objetivo de evitar uma “corrida” e disputa entre os Estados, o que pode elevar o preço e dificultar a imunização. O parecer estabeleceu diretrizes genéricas sobre o que deverá constar, minimamente, no plano de vacinação, como o acesso prioritário aos grupos de risco e profissionais de saúde, educação e segurança pública. A importação de vacinas pela iniciativa privada dependerá, segundo o projeto, de autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde, “desde que assegurado o monitoramento e rastreabilidade”. Uma das emendas aprovadas foi da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para proibir a exigência de assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para tomar a vacina contra a covid-19 que for autorizada em caráter emergencial. A proposta foi aprovada por 235 votos a 150, com o posicionamento contrário do governo Bolsonaro. O governo quer que as pessoas que tomem a vacina assinem um termo de que sabem que a vacina foi autorizada em caráter emergencial em caráter emergencial. A medida é vista como especialistas como um desincentivo à vacinação, por incitar medo de efeitos colaterais. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que não tomará a vacina contra a covid-19. O texto diz que as vacinas autorizadas em caráter emergencial e experimental pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estarão isentas da assinatura desse termo para fins de aplicação na população enquanto durar o estado de emergência em saúde pública determinado pelo Ministério da Saúde. Para a deputada, o fato de a pessoa se dirigir até a unidade de saúde para se vacinar “já se trata de uma decisão voluntária verbal” e que as vacinas, mesmo em caráter experimental, passaram por testes de qualidade de eficácia e segurança. A proposta foi apoiada por partidos e parlamentares da oposição e de partidos independentes. O governo se manifestou contra a aprovação da emenda, mas teve apoio de apenas três partidos da sua base de apoio: PP, PL e PSD. O DEM, do relator da MP, deputado Geninho Zuliani (SP), orientou contra a emenda por um acordo feito entre ele e Bolsonaro. E o Novo também votou contra, dizendo que há essa exigência em outros países.
Fonte: Valor Invest
