Protocolo é questionado no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha válida a orientação do Ministério da Saúde que libera o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em fase inicial da covid-19, contra a orientação da comunidade científica internacional. O protocolo é questionado no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). A entidade pede que a Corte determine ao governo que se abstenha de sugerir os medicamentos, suspenda contratos de fornecimento e não divulgue a recomendação em suas redes sociais.Para Aras, ato do Ministério da Saúde é mera orientaçãoAntonio Augusto/Secom/PGRPara Aras, o ato do Ministério da Saúde é mera orientação à comunidade médica e à sociedade, alertando-os, inclusive, sobre os efeitos colaterais e sobre a falta de comprovação da eficácia dos medicamentos no tratamento da doença. "Falta-lhe força normativa ou vinculante", argumentou."Embora seja possível imaginar que o endosso do medicamento pelo poder público federal lhe confira certa credibilidade e aceitação, a sua dispensação não é automática nem obrigatória. A equipe médica tem autonomia para adotar o tratamento que entenda adequado e eficaz para cada caso específico, em decisão compartilhada com o paciente ou com a sua família", afirmou. O parecer assinado por Aras foi enviado ao ministro Nunes Marques, o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo. Ele tornou-se relator da ação movida pela CNTS após herdar o acervo de processos do ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro.
Fonte: Valor Invest
