Após dois meses de atuação nos Presídio de Segurança Máxima e Baldomero Cavalcanti de Oliveira, a força-tarefa de defensores públicos criminais alagoanos encerrou a primeira etapa on-line do Programa Defensoria no Cárcere deste ano. Conforme relatório divulgado pela coordenação do programa, foram analisados 3.183 processos de 2.133 presos.
A Defensoria no Cárcere é um programa da Defensoria Pública do Estado, criado em 2012, que busca promover a defesa de direitos das pessoas privadas de liberdade, combater a superlotação carcerária e fiscalizar as condições de encarceramento.
No decorrer das análises processuais, dentre outras situações de prisões ilegais, três casos chamaram a atenção: um homem preso no lugar de pessoa que possuía o mesmo nome que ele (homônimo), outro que tinha o nome parecido com o verdadeiro réu e um cidadão que estava preso pela tentativa de homicídio da qual foi vítima.
Ao final, os defensores públicos impetraram 162 pedidos de habeas corpus, 187 pedidos de relaxamento/revogação de prisão, 307 solicitações relacionada à execução penal, 75 solicitações de revisão criminal, 159 petições diversas, ofícios e diligências e dez alvarás.
Além disso, a Defensoria Pública constatou mais de uma dezena de casos em que os assistidos permaneciam presos devido a irregularidades no cumprimento de alvarás de soltura, bem como situações em que a execução penal do preso não foi formalizada, o que os prejudicava, pois muitos teriam o direito à progressão de regime, mas oficialmente não haviam iniciado o cumprimento de suas penas.
A ação contou com a participação de diversos defensores públicos.
