Em uma acalorada votação que invadiu os primeiros minutos da madrugada desta sexta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado para concentrar e distribuir recursos à educação básica (que contempla educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e o Educação de Jovens e Adultos), o fundo expirava neste ano e, por isso, precisava ser regulamentado por 2021. Depois de alinhar o texto com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto, a oposição o acusou de ter roído a corda. A proposta agora será enviada ao Senado.
Foram aprovados destaques (alterações do projeto original) que permitem que os recursos do novo Fundeb sejam destinados entidades de ensino profissionalizante do Sistema S (como Sesi e Senai), entidades filantrópicas e instituições que oferecem estudo fora do horário normal como complementação da jornada na rede pública. Também causou alvoroço a emenda proposta pelo Novo que incluiu professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. Este trecho foi aprovado por 212 votos a 205.
“Noite amarga para educação pública. O Fundeb, formulado para fortalecer a escola pública, ficou prejudicado em sua regulamentação e acabará transferindo dinheiro público para a iniciativa privada. Os deputados que traíram o povo brasileiro precisam ser cobrados”, disse Samia Bomfim (PSOL-SP). “Pelas costas dos professores e dos movimentos, o deputado Felipe Rigoni atuou em conjunto com aqueles que defendem a privatização do ensino. A luta em defesa do Fundeb e da educação publica precisa continuar.” O socialista afirma que alertou “ainda no primeiro minuto de sessão para a possibilidade de destaques do governo”, mas assegura que não faltou com a palavra.
Fonte: Jovem Pan
