Valor Invest
Emendas do chamado "orçamento secreto", que somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir sobre o pedido de liminar feito pelo Cidadania para que a Corte suspenda a execução das emendas do chamado "orçamento secreto", que somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.Ela foi sorteada a relatora da ação ajuizada no domingo à noite pelo partido, segundo o qual as emendas propostas pelo relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e sancionadas em parte pelo presidente Jair Bolsonaro, não atendem a critérios objetivos, favorecendo aliados do governo e violando o princípio da impessoalidade.Isso porque, segundo o Cidadania, a indicação direta de beneficiários por parte de parlamentares ou quaisquer outros agentes públicos, sem que sejam esclarecidos quais os objetivos legítimos da destinação de recursos às políticas públicas, é ilegal.De acordo com o partido, o Legislativo e o Executivo têm obrigação não só de definir os beneficiários das emendas, mas de "buscar e demonstrar que aquelas alocações são organizadas segundo critérios plausíveis de atendimento do interesse público"."Tais critérios são sujeitos ao debate político e podem ter inúmeras configurações – não podem, no entanto, simplesmente inexistir ou ser substituídos pela cômoda terceirização do poder decisório a agentes que teriam a 'prerrogativa de escolher' os beneficiários", diz a petição.As RP-9 estão na base da denúncia publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” sobre a existência de um "orçamento secreto". As emendas são incluídas na LOA pelo relator e, posteriormente, os parlamentares indicam aos ministérios para onde as verbas serão encaminhadas.A oposição também questiona as emendas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro criou o orçamento paralelo para comprar aliados no Congresso, "via toma lá dá cá".O texto aprovado no Congresso previa um corte bilionário em despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, abonos salariais e seguro-desemprego) para abastecer R$ 29 bilhões em emendas, destinadas principalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).Segundo mostrou reportagem do Valor, mesmo que Bolsonaro tenha sancionado a lei com vetos a parte dos dispositivos, as emendas de relator (RP-9) movimentam R$ 18,5 bilhões no Orçamento deste ano.Rosa Weber Nelson Jr./SCO/STF - 9/9/2020