A liminar do juiz José Cavalcante Manso Neto, que afastou o Tenente Coronel Liziário do cargo de comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), foi derrubada nesta terça-feira, 01.
A decisão foi tomada pelo Desembargador Tutmés Airan. Ele considerou que a investigação preliminar sobre as acusações contra Liziário ainda está em andamento e a liminar atropela o curso natural do caso.
O magistrado deu também um prazo de 72 horas para que Coronel Goulart e Coronel Brito apresentem as provas das acusações que fizeram ao comandante do BPRv.
Confira trecho da decisão:
"A decisão agravada, a meu sentir, atropela o rito processual administrativo previsto para o caso, antecipando juízo sobre a investigação preliminar em curso, concluindo, por si só, pela existência de materialidade e autoria de eventual transgressão disciplinar, fatos que, repito, ainda estão sendo coletados em procedimento administrativo legal, previsto na legislação da Polícia Militar de Alagoas, e que, por força de ato normativo e de juízo discricionário do Comandante Geral da PMAL, era o procedimento adequado para o momento processual", aponta.
