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Justiça

Novo tratado do Mercosul pretende combater tráfico de crianças

Por Redação 03/05/2021 às 21:22:17

O Congresso Nacional promulgou, hoje, um novo tratado do Mercosul para combater crimes de tráfico e sequestro de crianças e adolescentes.


O tratado prevê a criação de uma base de dados compartilhada sobre menores em situação de vulnerabilidade, com troca de informações sobre paradeiros de crianças e comunicados de saída de menores do seu país de origem.


Os dados compartilhados serão sigilosos e somente autoridades competentes terão acesso.


Fábio Paes, especialista em direitos da infância, afirma que a integração desses dados leva a ampliação da rede de proteção em diversos países.


O especialista acrescenta que o compartilhamento desses dados será um desafio no Brasil, sendo necessário, inclusive, a criação de mecanismos de monitoramento das informações, como um Observatório da Infância.


O Congresso também aprovou a cooperação regional para proteção do direito de crianças e adolescentes.


O acordo foi assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em 2008.


O tratado do Mercosul agora segue para ratificação da presidência da república para começar a ter validade.

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Fonte: Agência Brasil

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