Regina Duarte, atriz e ex-secretária Nacional de Cultura, foi condenada por divulgar uma informação falsa sobre a herança deixada pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e, com isso, terá que se retratar publicamente por meio das redes sociais. Segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) à Jovem Pan, a ação contra a artista foi movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto com seus três filhos, que alegaram que Regina propagou “fake news” e “causou danos à imagem” de Marisa Letícia, que morreu em 2017 após sofrer um AVC. Regina divulgou no Instagram que a ex-mulher de Lula tinha deixado uma herança no valor de R$ 256.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), mas, segundo a família da ex-primeira-dama, a informação foi lançada por equívoco no processo de inventário e não correspondia com a realidade. O valor líquido correto era de R$ 26.281,74 e o erro foi confirmado pelo juiz responsável pelo caso.
A decisão foi contestada por Regina, que alegou ter postado uma charge que foi feita com base em decisão judicial de um processo público e que o valor correto referente aos CDBs só foi divulgado tempos depois da sua publicação – já excluída do Instagram. Na contestação, a artista ainda declarou que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão. O juiz substituto da 12ª Vara Cível de Brasília analisou o caso e concordou que a atriz não praticou nenhum ato ilícito: “No momento da postagem a parte ré não tinha como ter conhecimento da falsidade da informação, pois não desmentida a tempo por quem quer que seja. Talvez, os próprios herdeiros não tivessem certeza dos valores que representavam os tais CDBs”.
Por outro lado, o juiz decidiu manter a decisão de uma retratação pública porque, mesmo que de forma não intencional, Regina divulgou uma informação falsa em uma rede social que possui mais de 2,3 milhões de seguidores. “A ré é artista pública, conhecida nacional e internacionalmente, e, à época dos fatos, ainda exercia relevante função na Secretaria de Cultura. Suas postagens são acessadas pelas mais diversas pessoas. Dessa forma, a publicação de sentença reconhecendo que a informação anterior foi um erro é forma de minorar a repercussão negativa outrora impingida à família do Ex-Presidente Lula”, concluiu o juiz.
