A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 4388/24, que propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos anuais para agentes de segurança pública que atuam no policiamento ostensivo e para profissionais da saúde. A medida busca garantir que esses profissionais estejam aptos para suas funções sem a interferência de substâncias psicoativas.
O exame de larga janela de detecção pode identificar o consumo de drogas em um período de até 180 dias, sendo realizado por meio da análise de fios de cabelo ou pelos. Caso o resultado seja positivo, o profissional terá direito à contraprova e recurso administrativo.
De acordo com o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR), a iniciativa visa assegurar a segurança e o bem-estar da população. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
