Melissa Xavier Bento morreu em 9 de agosto de 2024, em União dos Palmares, ao tocar em um fio de alta tensão próximo à varanda de sua casa. Nesta quinta-feira, 23, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública contra a Equatorial Alagoas, com pedido de indenização de R$ 2 milhões, como forma de reparação à família da vítima e à coletividade.
O promotor de Justiça Lucas Sacshida propôs uma petição na última terça-feira, dia 21, alegando que a criança foi eletrocutada ao tocar na fiação enquanto brincava na varanda de casa, mesmo com a varanda já estava protegida com uma grade instalada pelos pais. "É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito", diz um trecho do documento.
Segundo o promotor de Justiça, a responsabilidade pelo ocorrido é atribuída à Equatorial Energia Alagoas S/A: "Nosso argumento encontra fundamento no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. Nesse sentido, é evidente que a falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável", explicou ele.
Os pedidos do MPAL
Ao Poder Judiciário, o Ministério Público requer uma série de pedidos, dentre eles, a condenação da Equatorial Energia Alagoas S/A por dano individual à mãe de Melissa Xavier Bento em R$1 milhão. A 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares também quer que a empresa receba sentença por dano moral coletivo de R$1 milhão. "A vida humana é algo de inatingível valoração, e deve representar conteúdo econômico para balizar a reparação de ato ilícito, no caso, o dano moral, que é importante ferramenta para compelir a ré a ser mais diligente na condução dos seus negócios", diz ação civil pública.
O MPAL também pediu que a Equatorial Energia Alagoas S/A seja obrigada a fazer uma extensa revisão em toda a rede elétrica do município de União dos Palmares a fim de realizar diligências para garantir a segurança dos usuários, além de apresentar um plano de ação dentro de 30 dias. E que a empresa em até 180 dias faça um mapeamento das principais áreas de risco em Alagoas que estão em desacordo com as com as normas de segurança para linhas de alta tensão, constando o cronograma de solução e imediata tomada das providências já iniciais de segurança, como placas informativas, remoção de pessoas e comunicação com a defesa civil.
Resposta
Em nota enviada ao Jornal de Alagoas, a Equatorial informou que ainda não foi notificada oficialmentesobre a ação judicial e por isso não poderá comentar sobre a petição do Ministério Público Estadual. "Tão logo tome ciência do processo fará análise e adotará as medidas cabíveis que o caso requer", informou a empresa.
