A intervenção no Hospital Veredas, em Maceió, determinada pela Justiça Federal em novembro do ano passado, ainda não produz frutos nem mudou ou amenizou a situação de caos na unidade, que deveria funcionar como suporte ao Hospital Geral do Estado (HGE). O hospital permanece com setores estratégicos fechados para o atendimento pelo SUS, como maternidade e UTI Neonatal, e iniciou o processo de demissão em massa dos trabalhadores de várias categorias, como a enfermagem.
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, com sindicatos que representam os profissionais, como o Sateal (enfermagem), a direção do hospital informou que não tem data para reabrir os setores, não há recursos para compra de insumos e que deve demitir 289 funcionários para ajustar a folha de pagamento à realidade financeira da instituição.
De acordo com uma nota divulgada nesta segunda-feira, 13, pelo Sateal, dos 270 leitos disponíveis, apenas dois estão ocupados com pacientes. "Todos os serviços estão fechados, o hospital está parado. Os funcionários aguardam em casa o retorno das atividades", diz o texto.
Segundo o presidente do Sateal, Mário Jorge, a direção do Hospital Veredas já demitiu 157 profissionais de todas as categorias. Essas pessoas estão deixando as atividades sem fazer o exame demissional, como determina a legislação trabalhista, e terão de recorrer à justiça para receber o que é de direito.
Além dos demitidos, o hospital não tem pago salários em dia e nem paga o complemento do piso salarial da enfermagem, cujos recursos são repassado pela União.
O Sateal encaminhou as informações ao Ministério Público do Trabalho para que sejam adotadas as providências cabíveis e vai realizar com os profissionais do hospital uma assembleia na próxima quarta-feira, às 10 horas, para tomada de decisão.
Mário Jorge avalia que a situação é crítica, pela questão financeira e demissões, mas também pela ameaça real de fechamento do hospital. Segundo ele, o principal reflexo para o caos administrativo e financeiro implantado no Hospital Veredas, é a superlotação de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que não foram preparadas para funcionar como hospital e não conseguem dar respostas à demanda.
No final do mês de novembro, a Justiça Federal homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos estabelecendo intervenção judicial provisória no Hospital Veredas. A decisão judicial destacou na época a relevância da intervenção como alternativa para solucionar os problemas estruturais e administrativos que comprometem o funcionamento do hospital.
O documento previa medidas para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a reestruturação administrativa da unidade, o que não aconteceu, como:
? Manutenção dos serviços de saúde: Adotar providências emergenciais para garantir a continuidade da assistência médica, priorizando urgências e emergências, conforme a contratualização vigente com o município de Maceió.
? Diagnóstico institucional: Elaborar, no prazo de 30 dias, um plano detalhado sobre a real condição administrativa, financeira, patrimonial e estrutural do hospital. Uma auditoria independente também deve ser contratada para avaliar a gestão anterior.
? Pagamento de salários atrasados: Regularizar, com prioridade, os vencimentos e encargos trabalhistas de colaboradores ativos, além de assegurar o pagamento de salários futuros.
? Reestruturação da administração: Criar um plano emergencial de recuperação administrativa e financeira, observando rigorosamente as normas do TAC homologado.
