O presidente Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, a lei que regulamenta o uso de aparelhos celulares por estudantes de escolas de educação básica das redes pública e privada. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
A medida proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, no recreio e nos intervalos. O aparelho poderá ser usado apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão, condições médicas específicas e em casos de emergência.
Os professores ou responsáveis pedagógicos é que vão determinar o momento que os alunos poderão fazer uso do celular durante as aulas.
O presidente Lula afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso foi um ato de coragem, cidadania e respeito ao futuro do Brasil. Lula lembrou que vários países já adotaram a medida e defendeu que é muito importante que as crianças voltem a interagir entre elas nas escolas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou dados de várias pesquisas que apontam os prejuízos do uso de celulares e internet por crianças e adolescentes. O ministro afirmou que a lei não é contrária ao uso da tecnologia e, sim, prevê que ela seja utilizada de forma adequada pelos alunos.
De acordo com o ministro, a lei passa a valer neste ano letivo e haverá um prazo de 30 dias para sua regulamentação. A pasta trabalha em um guia de orientação para as escolas sobre a implementação da lei e também vai promover o envolvimento de professores e de toda a rede de educação, incluindo as famílias e os estudantes.
Agência Brasil