Aprovadas em setembro de 2024, as novas medidas sobre o uso de cartões de crédito e transferências via PIX começam a entrar em vigor em janeiro de 2025. A partir de agora, a Receita Federal passará a receber os dados das operações para fiscalizar possíveis irregularidades.
O acompanhamento já é uma ação tradicional da Receita, mas teve sua escala ampliada com as novas medidas, que estão valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. Confira os dados que serão monitorados:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas (empresas);
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o monitoramento não levará a cobranças extras aos contribuintes. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta terça-feira (7).
