Governo do Estado anuncia redução de imposto sobre comunicação e energia elétrica
Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa reduz de 2% para 1% a cobrança do Fecoep para os dois serviços
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Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa reduz de 2% para 1% a cobrança do Fecoep para os dois serviços
A votação da reforma tributária no Senado está prevista para esta semana, conforme mostrou o site da Jovem Pan.
As alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis vão...
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira, 16, o plano de trabalho sobre a proposta na Comissão
Os Estados brasileiros têm reagido à redução forçada do ICMS nos combustíveis e energia. O Comitê Nacional dos...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 301 votos a 116, projeto de lei que cria o Código de Defesa do Pagador de Impostos. A...
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O projeto de lei que limita em 17% o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia,...
O Comsefaz – comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda – alega inconstitucionalidades no PLP 18/2022, votado na...
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