O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mudou, nessa sexta-feira, a própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos de VPN, que permitem o acesso a sites restritos.
O bloqueio estava inserido na determinação que suspendeu a rede social X, do bilionário Elon Musk, no Brasil. O ministrou afirmou que a medida serve para evitar transtornos para outras empresas.
Ao justificar a suspensão do X, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no país e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
A determinação de suspender a rede social ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado por Moraes a Elon Musk para indicar um novo representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20 horas e 7 minutos da última quinta.
E outro ministro do STF, Cristiano Zanin, negou nessa sexta-feira recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloqueio das contas bancárias da empresa, que atua na área de internet via satélite no Brasil, e que também pertence a Musk.
A determinação de Moraes visava garantir o pagamento de multas de 18 milhões de reais pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.
Na decisão, Cristiano Zanin entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
