O Governador Paulo Dantas (MDB) se encontrou nessa quarta-feira, 7, com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para discutir o projeto de lei complementar que possibilita a repactuação das dívidas dos estados endividados com a União.
Durante a reunião, que contou com a presença dos governadores do Nordeste, houve o pedido para que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos de acordo com o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que aborda a renegociação das dívidas estaduais com a União.
Segundo o PLP 121/2024, o FEF deve receber um montante equivalente à aplicação de uma taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra destacou que a adoção do critério de distribuição do FPE garantiria equidade na repartição dos recursos do FEF.
Após o encontro com os governadores do Nordeste, o Presidente do Senado reafirmou por meio de nota que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana.
"Reuni-me, em Brasília, com governadores de estados do Nordeste, nesta quarta-feira, para tratarmos do projeto de lei complementar, de minha autoria, que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais", diz trecho da nota.
Participaram do encontro, além de Paulo, as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, Raquel Lyra, de Pernambuco, os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, o vicegovernador de Sergipe, Zezinho Sobral, o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e do representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.
