A vereadora Teca Nelma e o vereador Doutor Valmir, ambos do PT, foram os únicos a voltarem contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a aplicação de multa para quem usar maconha em espaços públicos na cidade de Maceió.
O texto é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) e contou com ampla aceitação dentro da Casa de Mário Guimarães. Apenas Valmir e Teca bateram o pé e não concordaram com o texto de Dias.
A matéria que prevê uma multa de R$700 para quem for pegando usando o entorpecente em espaços públicos da capital segue tramitando em regime de urgência e logo mais será votada em segunda discussão.
Dr. Valmir justificou seu voto contrário dizendo que a Câmara está votando uma pauta do Código Penal. "Não é prerrogativa desta Casa". Já Teca, disse que a matéria é apenas um aceno para a ala mais conservadora da cidade.
"A política contra drogas se faz com saúde pública, se faz com promoção de emprego e renda, e não com ações punitivas. Usuários de entorpecentes precisam de assistência do Estado", completou.
O autor da matéria explicou que seu texto não é inconstitucional, visto que a decisão recente no STF trata o uso de maconha como infração administrativa e não mais no campo penal.
"O que estamos propondo é regulamentar qual seria essa infração administrativa. Aqueles que se sentem representantes dos maconheiros, podem entrar na Justiça pelo direito de fumar maconha onde quer que seja", disse Leonardo Dias.
