Revisão dos acordos, punição dos culpados e mudanças na legislação. Esses são os principais pontos do relatório da CPI da Braskem, aprovado nesta terça-feira. Agora, os senadores pretendem entregar o documento de mais de 760 páginas à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público. No entendimento do relator, senador Rogério Carvalho, precisam ser discutidos pontos como atualização de valores porque os acordos foram firmados ainda em 2019, e indenização por pessoa e não por unidade familiar. 60 mil moradores deixaram suas casas depois do afundamento do solo com a exploração do sal-gema na região.
"Eu creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população do Bom Parto, ali da região dos Flechais, repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas", afirma Carvalho.
O relator recomenda o indiciamento da própria mineradora e de oito pessoas ligadas a ela, incluindo o vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira. Os crimes vão desde omissão, à poluição e extração de matéria-prima em desacordo com as normas legais. Outras empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também tiveram o indiciamento recomendado. Essas empresas fizeram laudos sobre a situação do solo afundado em Maceió, laudos considerados enganosos pelo relator. Ele entendeu que os documentos serviriam para dificultar a fiscalização da Agência Nacional de Mineração.
Outra demanda da CPI é para que haja uma revisão da legislação. A ideia é entregar o relatório também ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz, para que se possa evitar novas tragédias.
"Isso tem que servir de exemplo para outras explorações minerais", diz Aziz. "Nós não somos contra a exploração, mas tem que ser uma exploração sustentável, se preocupando com as pessoas que vivem na localidade."
O relatório ainda propõe uma série de projetos para o setor. Por exemplo, o que cria uma Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais.
A Braskem, em nota, disse que sempre esteve à disposição da CPI e das autoridades para informações e providências.
Agência Brasil