O plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) aprovou, nesta quinta-feira (21), o reajuste dos preços cobrados pelos serviços da autarquia. A aprovação aconteceu durante a última reunião plenária do ano, promovida na sede da Juceal, em Maceió.
Com o reajuste, serão cobrados R$ 180 para os processos referentes aos empresários individuais, e R$ 360 para os processos referentes às sociedades limitadas.
Sem reajuste desde 2017, a formatação e a atualização dos valores dispostos na tabela de serviços são garantidas pela lei federal de nº 8.93/94, pelo decreto federal de nº 1.800/96 e pela resolução plenária da Juceal de nº 22, de 22 de dezembro de 2011.
Durante a reunião, o presidente da Juceal, Ricardo Dória, afirmou que foi feito um estudo em relação às taxas a fim de permitir uma adaptação por parte dos clientes da Junta Comercial e também permitir que a autarquia possa continuar a investir em melhorias do ambiente alagoano de negócios.
Com isso, a deliberação foi não seguir com a atualização de acordo com Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que apresentaria uma variação de 75,56% se considerada uma análise de 2017 até 2023.
A aprovação, por outro lado, visou à média dos preços cobrados pelos estados do Nordeste. De acordo com o estudo, a comparação dos valores se justifica pela similaridade cultural entre as unidades federativas, pela similaridade de construção econômica e por cinco dos oito estados utilizarem o mesmo sistema base que é usado em Alagoas, o SigFácil, que possui o Portal Facilita Alagoas como interface externa.
A média promovida pelo estudo não considerou os reajustes propostos pelos estados para 2024, trazendo, por exemplo, preços menores do que os valores cobrados por Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, estados que também utilizam o SigFácil, para os serviços mais solicitados.
"A Juceal faz um trabalho eficiente, mas precisamos seguir nesse crescimento visto também em outros estados. O reajuste vai nos permitir uma capacidade maior de investimento para que possamos prosseguir com as metas do próximo ano de melhorias para o Portal Facilita Alagoas. Com isso, poderemos focar mais na etapa de licenciamento dos negócios alagoanos, integrando os sistemas das entidades de fiscalização, e focar na automatização da consulta prévia para os 20 municípios com maiores densidades empresariais", frisou o presidente.
Para garantir a atualização dos preços, será formatada uma resolução plenária, que determinará um prazo de 30 dias para adaptação dos clientes após a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).
A Junta Comercial é a entidade alagoana de registro empresarial e possui o plenário como órgão deliberativo superior. O plenário é presidido pelo presidente da Juceal e é composto pelo colégio de vogais, formado por dez entidades representativas de setores empresariais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.