04/08/2020 às 14h17min - Atualizada em 04/08/2020 às 14h17min

Suspensão do pagamento do IPREV: Francisco Sales cobra parecer e impacto financeiro à Prefeitura

Assessoria
O vereador Francisco Sales (PSB) solicitou da Prefeitura de Maceió a apresentação de um estudo financeiro que justifique a aprovação do Projeto de Lei que visa suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), com base na a aplicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). 

O PL deve ser apreciado pelos parlamentares municipais nesta primeira semana de agosto, com o fim do recesso e o retorno das sessões na Câmara de Maceió. Segundo Francisco Sales, que se já se posicionou contra e vem dialogando com outros vereadores para impedir a aprovação do Projeto, o município não apresenta aos parlamentares nem a sociedade o impacto dessa medida para próximo ano, nem a situação real do município diante dos efeitos financeiros provocados pela crise diante da pandemia. 

"A prefeitura tem se utilizado de diversos artifícios para garantir a aprovação de suas pautas na Câmara e jogando toda bomba para o próximo gestor, seja ele da oposição ou situação. Além desse estudo financeiro, estou solicitando que o Conselho Gestor do IPREV apresente um parecer sobre este Projeto Lei, bem assim como a Procuradoria Geral do Município. Não podemos admitir que o prefeito Rui Palmeira e sua equipe tomem essas medidas sem haver nenhuma necessidade", afirmou Francisco Sales. 

Para o vereador, as medidas adotadas pela prefeitura para conter os efeitos negativos provocados com a crise financeira do novo coronavírus tem impactado de forma negativa somente os servidores públicos, como por exemplo, a suspensão do pagamento do 13º salário. O município tem justificado para suas medidas a queda na arrecadação, no entanto dados do próprio Portal da Transparência apontam um crescimento de 14,44% nas arrecadações em 2020, comparado ao mesmo período do ano passado.

"A situação do IPREV atualmente já é complica em relação ao fundo dos servidores novos que é totalmente deficitário. Os servidores terão nos próximos dias o desconto de 14% da alíquota aplicado e agora essa medida sem justificativa da prefeitura vem para penalizar os servidores e também o município", acrescentou o vereador.
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