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Lira fala em incoerência de Pacheco na análise de MPs e pede sessão do Congresso Nacional

Por Redação em 24/03/2023 às 20:17:24

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou um ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que fala de incoerência do colega parlamentar na análise das Medidas Provisórias e pede uma sessão conjunta no Congresso Nacional. No documento, enviada nesta sexta-feira, 24 e obtido pelo site da Jovem Pan, o deputado questiona a decisão do parlamentar – pela instalação imediata das comissões mistas de MPs – e alega que a determinação, do ponto de vista constitucional, “tolheu o direito regimental doe deputados e deputadas de contrariar a Questão de Ordem e recorrer da decisão”. “Do ponto de vista regimental, a manifestação vai de encontro ao que estabelece o art. 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional”, diz Arthur Lira, que pondera que o procedimento correto seria decidir sobre a questão de ordem, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e que levou à definição de Pacheco pela instalação, em sessão conjunta das Casas.

Em outro trecho, o presidente da Câmara também questiona a adoção de tramitação distintas para as MPs apresentadas no governo anterior, que são inicialmente analisadas na Câmara, e na atual gestão, que passarão por comissão mista. “A transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, afirma. Na noite desta sexta, Arthur Lira se reuniu com Lula para falar sobre os impasses da tramitação das MPs. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, o encontro foi solicitado pelo próprio deputado no início da semana. A avaliação é que conversa mostrou “bom diálogo institucional”, com colaboração mútua e minimizou crises entre o Executivo e o Legislativo.

*Mais informações em instantes

Fonte: Jovem Pan

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