O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (2) a prorrogação da medida provisória que isenta os combustíveis de impostos federais. Para o óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP) a desoneração vale por um ano, já para álcool e gasolina vale até 28 de fevereiro de 2023. Veja o decreto na íntegra.
A volta do imposto teria impacto potencial de aumentar R$ 0,69 o preço dos combustíveis já em janeiro, segundo estimativa do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). O impacto inflacionário fez Lula tomar a decisão de prorrogar a medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda, ao sair da cerimônia de posse, que o presidente Lula irá decidir sobre a tributação dos combustíveis após a posse dos indicados à Petrobras.
Haddad disse ainda que o novo governo deve rever a política de preços da estatal, que obriga o reajuste nos preços do mercado interno de acordo com o mercado externo.
"Olha, o presidente pediu isso. Ele quer discutir isso conjuntamente com a nova diretoria da Petrobras, porque, à luz do que aconteceu na última semana do ano, faltou confiança. Os decretos que o Mourão publicou, as medidas provisórias que o Mourão publicou, desonerando mais de R$ 13, R$ 14 bilhões de tributos que foram perdidos... a ideia foi esperar a nova diretoria da Petrobras".
Na cerimônia, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que, como observador, não há razão para aumento de combustíveis:
"Quem estiver aumento preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política", afirmou, após deixar a cerimônia de posse de Haddad.
As isenções concedidas pelo governo Bolsonaro se transformaram em dor de cabeça para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e motivo de queda de braço dentro do governo Lula 3 antes mesmo da posse. O governo Bolsonaro colocou no Orçamento R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos fiscais e desonerações, incluindo a prorrogação da isenção do PIS e Cofins sobre os combustíveis.
Como mostrou o Estadão no sábado, 31, a primeira derrota de Haddad foi para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o futuro presidente da Petrobras. Eles queriam mais tempo para a prorrogação das desonerações até o indicado de Lula para a estatal poder fazer uma redução dos preços de combustíveis na refinaria, mudando a política de preços.
O presidente também assinou o decreto que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e reestrutura a política do controle de armas.
A lista de normas inclui também um despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do processo de desestatização, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.
