Neste mês, o governo obteve do Tribunal de Contas da União (TCU) um entendimento que permitiu pagar R$ 7,6 bilhões em despesas previdenciárias fora do teto de gastos As receitas primárias ficaram quase R$ 200 bilhões acima do esperado no início do ano, disse nesta quinta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre. No entanto, as despesas também surpreenderam para cima. O principal item foi a Previdência, cujos pagamentos estavam estimados em R$ 777,72 bilhões, mas devem chegar a R$ 798,08 bilhões. Houve aumento inesperado na concessão de benefícios, com redução do represamento de pedidos, informou o secretário de Orçamento, Ariosto Culau. Outro aumento acima do esperado em gastos veio do plano safra e do Proagro, em função de problemas climáticos e do aumento da taxa de juros. O aumento de gastos chegou a R$ 17,5 bilhões. O governo também foi surpreendido por decisões do Congresso Nacional que criaram novas despesas que não estavam previstas no Orçamento, como o piso de agentes comunitários de saúde (R$ 2,42 bilhões) e a lei Paulo Gustavo (R$ 3,9 bilhões). Por todos esses fatores, foi necessário promover, ao longo do ano, o bloqueio de R$ 15,4 bilhões para manter os gastos dentro do limite do teto. Neste mês, o governo obteve do Tribunal de Contas da União (TCU) um entendimento que permitiu pagar R$ 7,6 bilhões em despesas previdenciárias fora do teto de gastos. Foi a parcela do aumento de gastos que foi considerado inesperado. Com isso, valores que estavam sob o teto para pagar benefícios puderam ser utilizados para descomprimir outras despesas. O Ministério da Saúde recebeu R$ 2,8 bilhões e o da Educação, R$ 1,8 bilhão. Outras 19 pastas foram atendidas. Segundo Culau, todas as demandas por despesas de custeio foram contempladas dessa forma. Houve também algum desbloqueio para investimentos. Julio Alexandre ressaltou que, além de fechar as contas com superávit, o governo encerrará 2022 com um nível de despesas inferior ao do início do governo. A estimativa para 2022 é de 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ante 19,5% do PIB em 2019. Durante a pandemia, as despesas primárias atingiram o pico de 25,6% do PIB. Ministério da EconomiaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Valor Invest
