O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que seu relatório final deve ser votado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pela manhã, e no plenário, à tarde. Apesar disso, ele não detalhou como serão distribuídos parte dos recursos que estavam previstos para emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, e agora terão de ser destinados aos ministérios."Estamos conversando com as lideranças do governo de transição para alocar os recursos da RP9. Eu, como relator-geral do Orçamento, não tenho poder para colocar recursos em nenhum lugar. Não posso fazer isso de iniciativa própria. Por decisão dos líderes, colocamos metade dos recursos da RP9 nas emendas individuais e a outra metade vai ser colocada nos ministérios. Quem decide onde esses recursos serão alocados são os ministros das pastas", disse sem explicar quais pastas serão contemplados neste novo cenário.O assunto deve ir à votação nesta quinta, quando o relatório final será conhecido. "Vamos votar na Comissão de Orçamento pela manhã e, muito provavelmente, à tarde votar no Congresso Nacional. Acho que a PEC foi um movimento muito importante para o País, tínhamos um orçamento inexequível e agora temos um orçamento que não é o ideal, mas é o razoável e pode atender às demandas sociais, contemplando as famílias mais pobres que já estão recebendo R$ 600 do Bolsa Família. Vamos fazer todo o esforço pra votar amanhã a LOA e, com muita probabilidade, encerrar o ano legislativo", complementou.O relator-geral também repetiu alguns dos órgãos e programas que serão beneficiados com a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, o que está sendo viabilizado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a ser votada ainda hoje no Senado."Recompusemos o orçamento da Saúde em R$ 22,7 bi, da Saúde, da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, do Minha Casa, Minha Vida, que não tinha nada e agora terá R$ 9,5 bi, do DNIT, que foi ampliado em mais de R$ 12 bi, e do Desenvolvimento Regional", explicou. "O salário mínimo terá um aumento real pela primeira vez e ficará, como ficou acertado, em R$ 1320", acrescentou ele.Por fim, Castro disse que a tendência é que o Senado referende o texto enviado pela Câmara para a PEC. "Devemos aprovar aqui no Senado a mesma PEC que foi aprovada na Câmara", disse antes de encerrar a entrevista coletiva.Senador Marcelo Castro (MDB-PI)Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: Valor Invest
