Se aprovada como está, PEC da Transição levaria dívida para 90% do PIB até 2026, dizem economistas

Cálculos foram feitos por especialistas em contas públicas; a Proposta de Emenda à Constituição foi protocolada nesta segunda-feira (28) pelo relator do Orçamento de 2023 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição protocolada nesta segunda-feira (28), se aprovada como está, elevaria a dívida bruta do governo geral (DBGG) para aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cálculos são de especialistas em contas públicas ouvidos pelo Valor.

Leia mais:

Castro protocola PEC que propõe tirar R$ 175 bi anuais do teto de gastos para Bolsa Família

Ajuste na PEC da Transição irrita Centrão, e clima azeda

A XP Investimentos calcula que o texto, que tira do teto de gastos aproximadamente R$200 bilhões por ano, aumentará a DBGG, principal indicador de estoque da dívida pública, para 93% do PIB. O número representaria uma alta de aproximadamente 17 pontos percentuais em relação ao patamar atual.

“Isso (elevação da dívida) em algum momento exigirá um ajuste, seja por meio do corte de outras despesas, pela elevação de impostos ou pelo aumento da inflação, nesse último caso prejudicando exatamente a população mais pobre”, diz Tiago Sbardelotto economista da XP Investimentos.

Ele também destaca negativamente “a falta de sinalização quanto à instituição de uma nova âncora fiscal [para substituir o teto de gastos]”.

“É um compromisso que já poderia ser assumido nessa PEC, como fizeram outras propostas apresentadas em paralelo”, diz, referindo-se a textos alternativos apresentados por senadores. “Assim, continuamos sem ministro da Fazenda e sem âncora fiscal nos próximos anos.”

Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments, calcula que, "sem considerar grandes deteriorações das condições financeiras" (como câmbio e curva de juros), a DBGG pode chegar a algo como 88% ou 89% do PIB em 2026.

“[O texto] não dá nenhum conforto em termos da sinalização [para a trajetória as contas públicas]”, afirma.

Ele também afirma que a PEC manteve, em relação ao texto preliminar apresentado há duas semanas, “problemas inclusive de redação”. Bittencourt diz por exemplo que, da maneira como está redigida, a PEC permite que seja aberto no teto de gastos espaços superiores aos R$ 175 bilhões anuais do Auxílio Brasil – caso o governo eleito tenha a intenção de aumentar essas despesas.

Daniel Dan/Pexels

Fonte: Valor Invest