Justiça de São Paulo determina retorno de ônibus gratuito para idosos entre 60 a 64 anos

Por Redação em 24/11/2022 às 16:29:12

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou nesta quarta-feira, 23, como inconstitucional a medida que removeu a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade. Com isso, o órgão instituiu que o benefício retorne em São Paulo. Os desembargadores formaram maioria contra a decisão da Câmara Municipal de 2020, que impôs o fim do transporte gratuito para a faixa etária. Na época, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) justificou que a restrição traria uma economia de R$ 338 milhões por ano para a prefeitura. Passageiros com 65 anos ou mais têm a gratuidade garantida por lei federal e não foram afetados pela decisão. Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes havia determinado a volta da gratuidade para idosos de baixa renda. Contudo, a decisão do Tribunal não restringe o benefício por poder aquisitivo. A medida ainda é passível de recurso. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não tinha sido intimada da decisão.

Fonte: Jovem Pan

Comunicar erro

Comentários