Governo está com parte de seus recursos contingenciados por causa do avanço das despesas obrigatórias com previdência e pela determinação do STF de destinar R$ 3,6 bilhões para a cultura ainda neste ano Deputados e senadores do Centrão e integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) traçaram duas estratégias para tentar desbloquear o pagamento de emendas parlamentares e de despesas dos ministérios na reta final deste ano. A estimativa é conseguir liberar até R$ 18 bilhões com “manobras fiscais”. O governo está com parte de seus recursos contingenciados por causa do crescimento das despesas obrigatórias com previdência e pela determinação, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), de destinar R$ 3,6 bilhões para a cultura por meio da Lei Paulo Gustavo ainda este ano. Isso fez com que parte dos recursos dos ministérios (classificados como RP2 na terminologia orçamentária) estejam bloqueados. Também estão contingenciados R$ 7,7 bilhões em “emendas de relator”, também conhecidas como “orçamento secreto”, destinados pelos parlamentares para suas bases eleitorais por critérios políticos. São duas as alternativas já em negociação para desbloquear os recursos neste fim de ano. Uma é ajudar a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, que excluirá os pagamentos do Auxílio Brasil do teto de gastos, liberando espaço para mais despesas. A PEC, se aprovada até dezembro, teria efeito imediato. Por isso, os benefícios pagos ainda este ano poderiam ficar fora do teto. Numa interpretação “otimista”, seriam liberados até R$ 12 bilhões em dezembro para outros gastos. A outra alternativa é aprovar no Congresso um projeto de lei orçamentária (PLN 39) parar mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma a não ser preciso cancelar despesas para cumprir o limite do teto de gastos, caso haja ajuste de caixa. A proposta está na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta terça-feira e depois precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional. O PLN promove ainda alterações no cronograma de execução mensal das despesas obrigatórias, o que poderia se converter em uma “pedalada”. “Propõe-se a inclusão de novo § ao art. 61, de forma a possibilitar ao Poder Executivo alterar os cronogramas de pagamentos das despesas obrigatórias [...] e, permitir que no fechamento do exercício, a parcela não empenhada de despesas obrigatórias seja utilizada para abertura de créditos”, anota o parecer, feito pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE). De acordo com um parlamentar envolvido, esse projeto teria potencial para liberar entre R$ 10 bilhões e R$ 18 bilhões. Com isso, seria possível atender a toda a demanda pelo pagamento das emendas de relator – uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para consolidar sua reeleição – e as despesas discricionárias dos ministérios. O texto foi gestado na Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira (PP). Havia entendimento entre os líderes do Centrão e do governo Bolsonaro para aprovar o projeto nesta terça-feira pela manhã, mas parte deles foi alertado de que a chance de que a proposta fosse contestada no STF e derrubada era muito grande. Parlamentares do PT dizem que também não concordam com o projeto, que empurraria parte das despesas para 2023, e que pretendem negociar. Um ministro atual diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo pressionado pelos ministros a não liberar mais o pagamento das emendas de relator e priorizar os gastos discricionários dos próprios ministérios. Contra a pressão dos parlamentares, esse ministro afirma que o principal argumento está sendo evitar uma “bronca” do Tribunal de Contas da União (TCU) caso seja priorizado o “orçamento secreto” nessa reta final do governo. Plenário da Câmara dos DeputadosElaine Menke/Câmara dos Deputados
Fonte: Valor Invest
