A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 17, que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) pague indenização de R$ 20 mil para um professor por causa do dossiê contra antifascistas. O parlamentar elaborou o documento com quase mil páginas, com nomes, fotos e descrição de pessoas que participaram de ato pró-democracia no dia 31 de maio de 2020 na Avenida Paulista, parte autointituladas antifascistas. O requerente A.S pediu à Justiça uma indenização por danos morais. É a terceira vez que o deputado é condenado a pagar indenização pelo dossiê. Em agosto de 2020, Douglas Garcia foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher citada no documento. A decisão foi do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital. Em dezembro de 2020, o juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, de Prundentópolis, no Paraná, condenou Garcia a pagar R$ 10 mil a mais duas pessoas mencionadas no dossiê, que moveram uma ação conjunta contra o parlamentar.
Segundo a ação, o dossiê foi encaminhado para vários grupos de WhatsApp e Emails. Nos documentos, consta lista dos nomes completos, data de nascimento, números de documentos, endereços, organizações, grupos e bandas aos quais as vítimas supostamente pertencem e perfis de redes sociais, além de indicações sobre lugares que frequentam. “Os constrangimentos e problemas decorrentes de ter o nome publicamente associado a organizações extremistas e atos de violência são inegáveis e notórios”, diz decisão do juiz Bruno Dello Russo de Oliveira, da 3ª vara do Foro de Ribeirão Pires. “Os prejuízos são ainda potencializados pela facilidade e frequência com que os dados são consultados e distribuídos nas redes sociais, incentivando a intolerância e a perseguição de pessoas que partilham visões políticas diversas do conservadorismo”, finaliza o juiz. Por ser da primeira instância, Douglas Garcia pode decorrer da decisão.