CVM nega pedido de associação para suspender assembleia da Petrobras

Por Henrique Dias em 16/08/2022 às 22:25:36

A decisão que negou o pedido da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) para suspender AGE da estatal foi unânime A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou um pedido da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) para suspensão da assembleia geral extraordinária da empresa, prevista para a próxima sexta-feira (19). A decisão foi unânime.

A situação envolve a indicação de dois nomes, pela União, como candidatos ao conselho de administração, que serão eleitos na assembleia — o número dois na hierarquia da Casa Civil da Presidência, Jônathas de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Alencar. O comitê de elegibilidade (Celeg) da Petrobras identificou conflito de interesses, conclusão que foi acatada pelo atual conselho da estatal. Essa decisão foi dada pelos membros do colegiado que não foram indicados para nova eleição.

Mesmo assim, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que não constatou os impedimentos apontados pelo Celeg e que mantinha os nomes indicados anteriormente. No boletim de voto a distância divulgado pela companhia, os dois nomes foram excluídos.

A Anapetro alegou à CVM que na manifestação do MME há desrespeito ao Decreto 8.945, que regula a lei das Estatais, e não há justificativa em manter os nomes. Para a entidade, "fica claro o abuso de direito do acionista controlador, ao desrespeitar as instâncias internas da companhia e reencaminhar os nomes rejeitados pelo Celeg e posteriormente por seu conselho de administração". No entendimento da associação, o edital de convocação da reunião de acionistas deveria ser republicado.

A companhia foi procurada pela CVM que disse que os nomes de Castro e Alencar não foram incluídos pelas vedações impostas pela Lei das Estatais. Em razão dos debates e dúvidas do Conselho de Administração atual, foram solicitados três pareceres externos, que seriam emitidos até a segunda-feira (15). Inicialmente, a Petrobras não havia recebido novas indicações, de Castro ou de Alencar, ou pedido para fossem incluídos no boletim de voto a distância ou no proxy card. Depois, a companhia complementou a manifestação inicial e que o ministério da Economia ratificou a indicação de Alencar para o conselho.

Alexandre Cassiano/Agência O Globo

Fonte: Valor Invest

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