Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dez Estados brasileiros já anunciaram redução na alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. Nesta sexta-feira, 1º, por exemplo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina fizeram anúncios da redução, que respeita a lei aprovada pelo Congresso Nacional que impõe teto de 17% ou 18% para o imposto nos três setores contemplados. Ao longo da semana, São Paulo, Goiás e Espírito Santo já haviam feito anúncios semelhantes.
Em Minas Gerais, a medida foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) nas redes sociais. No Estado, a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet, e passarão para 18%. Já no Rio de Janeiro, com uma das taxas mais altas do país, a tarifa chegava a 32%. A redução, segundo o governador Cláudio Castro (PL), deve levar a redução de R$ 3,9 bilhões na arrecadação e, nas bombas, o preço do litro da gasolina deve diminuir R$ 1,19 a partir de segunda, 4. No Estado de São Paulo, a mudança foi confirmada na segunda-feira, 27, com queda de 25% para 18% e no Espírito Santo a alíquota máxima é de 17%, anunciada na terça, 28.
Na região Sul do país, a redução já foi anunciada por Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Nesta sexta, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) confirmou diminuição da alíquota de ICMS da energia elétrica, por exemplo, de 29% para 18%, que será o teto para os impostos da gasolina e dos serviços de comunicação. Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSC) assinou medida provisória (MP), com validade por seis meses, também reduzindo a alíquota a 18%. Já no Rio Grande do Sul, a alíquota do ICMS chega a 17% para os três setores. “Nosso governo trabalha sempre pelo melhor para os gaúchos. Esse é o espírito da decisão anunciada”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Em Goiás, o anúncio da redução de alíquota foi feito na segunda-feira, 27, pelo governador Ronaldo Caiado, sendo válido de forma imediata. Com a decisão, a alíquota da gasolina passou de 30% para 17%. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha chegou a afirmar que o DF estava “preparado” para a mudança e aguardava apenas a decisão da Suprema Corte confirmando a constitucionalidade da lei aprovada. No entanto, até o momento não há confirmação da redução. Ainda no Centro-Oeste, o Estado do Mato Grosso do Sul está na lista das 12 unidades federativas que acionaram o STF contra a lei que limitava a cobrança do imposto. O argumento é que a mudança impactará a arrecadação, colocando em risco setores como saúde e educação. Além do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Distrito Federal e o Rio Grande do Sul, que já anunciou a redução, também estão na lista.
No Nordeste, a maioria dos governadores se posicionam contra a redução da alíquota do ICMS. Até o momento, o Rio Grande do Norte sinalizou que irá diminuir a alíquota a 18%, em decreto a ser publicado nos próximos dias com efeito retroativo. A expectativa é que o governador João Azevêdo (PSB), da Paraíba, também assine decreto confirmando a redução ainda nesta sexta, o que deve reduzir a gasolina em R$ 0,95. No Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa confirmou que a diminuição também deve acontecer, em fala durante entrevista Palácio Araguaia, em Palmas. No Norte, apenas Rondônia já confirmou a redução do imposto para o teto de 17,5%, enquanto Roraima vive sob redução do imposto sobre a gasolina e o álcool desde fevereiro, quando caiu de 25% para 17%.
Fonte: Banda B
