Para reverter a prisão de Milton Ribeiro, a defesa do ex-ministro da Educação entrou com um mandado de segurança na Justiça na noite desta quarta-feira, 22. A Jovem Pan teve acesso ao documento, que aponta, de acordo com o advogado Daniel Bialski, uma decisão irregular do juiz federal Renato Borelli. Ribeiro, preso na manhã de hoje pela Polícia Federal (PF), é investigado desde março por suposto esquema de favorecimento e liberação de verbas a pastores dentro do Ministério da Educação. O religioso Gilmar dos Santos e Arilton Moura são apontados como membros de um gabinete paralelo do MEC, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ex-ministro.
“A autoridade coatora está e permanecerá inviabilizando e retardando o acesso [aos autos] dos advogados regularmente constituídos por seu constituinte, que se encontra preso preventivamente, até a hora antecedente a audiência de custódia”, reclama Bialski na peça apresentada à Justiça. “Com o devido respeito e merecido acatamento, o propósito de Sua Excelência de inviabilizar que a defesa técnica conheça, previamente a audiência de custódia, os fatos que ensejaram a adoção das medidas invasivas, assim como a própria motivação das medidas invasivas decretadas (a ordem prisional, em especial) é absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito.”
Os pastores também são alvo de investigação da Polícia Federal. A audiência de custódia presencial, por ora, foi mantida para esta quinta-feira, 23, em Brasília, às 14 horas. Em nota, o Ministério da Educação esclareceu que recebeu uma equipe da Polícia Federal “para continuar colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior”. A pasta também reforçou que o governo “não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”.
Fonte: Jovem Pan
