A Prefeitura de Maceió rejeitou mais uma tentativa da Autoviação Veleiro LTDa de voltar a operar na capital alagoana. A última derrota foi confirmada em despacho, do dia 14 de janeiro, dado pessoalmente pelo prefeito JHC (PSB) a recurso impetrado pela empresa questionando a suspensão de suas atividades. Mas, de acordo com o gestor, está mantida a caducidade do contrato de prestação de serviços por descumprimento de cláusulas contratuais.
"Por todo o exposto, conheço do recurso para no mérito negar-lhe provimento, confirmando a Decisão da SMTT de recomendação para aplicação da pena de Caducidade, consoante os fatos e com fundamentos anteriormente expostos que solidificam o descumprimento das cláusulas contratuais, fatos que, por si só, justificam a presente decisão", diz o despacho.
Em novembro, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos, em reunião, recomendou a extinção do contrato com a empresa. No encontro, presidido pelo superintendente da SMTT, André Costa, foram apresentados todos os problemas envolvendo a empresa, em especial sua incapacidade de prestar serviços de qualidade à população. Na oportunidade, também foi aberto um processo administrativo para apuração de todas as denúncias.
Os levantamentos confirmaram as denúncias e, no mês seguinte, o próprio órgão recomendou a caducidade do contrato com a Veleiro. A decisão também levou em conta um parecer técnico da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), que detectou ausência de GPS nos coletivos, falta de conservação e descontinuidade dos serviços prestados à população.
Paralelo a isso, ficou constatado que a empresa também descumpriu a maioria das Ordens de Serviço Operacional ligadas à quantidade de veículos disponíveis para o atendimento das linhas nos horários previstos. A apuração também indicou que a empresa não participou do consórcio operacional.
Mesmo com todas essas indicações, a Veleiro se utilizou do direito de recurso ao próprio chefe do Executivo. Com a decisão do prefeito, a empresa continua sem operar na cidade. Esse recurso foi o último em caráter administrativo, conforme previa o próprio contrato.
A Veleiro foi a vencedora do lote 300 na licitação dos transportes realizada na gestão passada.
CENÁRIO DE PROBLEMAS
Após as frequentes irregularidades relatadas por usuários e funcionários da Auto Viação Veleiro, foi publicada, no dia 13 de dezembro, a extinção do contrato que permitia a circulação dos veículos da empresa pela capital.
Os funcionários completaram 93 dias de paralisação, cinco meses sem pagamento de salários aos funcionários e um acúmulo de mais de R$ 10 milhões em dívidas trabalhista.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro), Sandro Régis, a empresa possui cerca de 130 trabalhadores, incluindo motoristas, cobradores, mecânicos e fiscais, que devem ser absorvidos ao quadro de funcionários das outras empresas que fazem parte do consórcio operacional de transporte público de Maceió.
Sandro afirma, ainda, que o último pagamento realizado pela Veleiro aos trabalhadores aconteceu em julho do ano passado.
O presidente contou, também, que a dívida trabalhista da empresa ultrapassa R$ 10 milhões, onde R$ 600 mil desse valor correspondem ao desconto sindical que é retirado diretamente do salário dos funcionários e deveria ser repassado ao sindicato, gerando, assim, uma dívida com a entidade.
