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Rio terá empresa pública para administrar sistema do BRT até escolha de novo operador

Por Henrique Dias 08/12/2021 às 23:16:57
Com a decisão, a cidade volta a ter uma empresa pública municipal de ônibus, 25 anos depois que a antiga Companhia de Transportes Coletivos (CTC) foi extinta em 1996 O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criou nesta quarta-feira (8) por decreto, uma nova empresa pública municipal, que vai cuidar do sistema de BRT da capital fluminense, enquanto o serviço não é novamente licitado. A ideia é que a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), que terá o nome fantasia Mobi.Rio, assuma, até o fim de março, os serviços da empresa BRT, criada pelos empresários que integram os consórcios que operam não apenas os articulados, mas toda a frota de ônibus do Rio.

O GLOBO apurou que a medida é o primeiro passo para declarar a caducidade parcial dos contratos de concessão firmados com os consórcios em 2010, apenas para os serviços de BRT. A nova empresa pública cuidará de todos os contratos do BRT, ficando responsável por admitir mão de obra (de motoristas a mecânicos), bem como adquirir insumos como combustível e pneus para a frota.

Com a decisão, a cidade volta a ter uma empresa pública de ônibus, 25 anos depois que a antiga Companhia de Transportes Coletivos (CTC) foi extinta em 1996. Diferentemente de agora, a gestão da companhia era estadual, embora a maioria das linhas circulasse apenas pela capital. A estatal foi criada pelo ex-governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, em 1962, quando começou o processo de substituição dos antigos bondes por ônibus no Rio.

Uma das próximas fases para tornar a empresa operacional será a abertura de um processo administrativo para que os consórcios se defendam da decisão da prefeitura de extinguir parcialmente os contratos. A operação da linhas convencionais não seria atingida em um primeiro momento.

A empresa criada por Paes assumiria também a frota e a administração do Centro Operacional do BRT, no Terminal Alvorada.

O decreto foi editado um dia depois de a prefeitura tentar licitar o sistema que faz a bilhetagem dos ônibus da cidade, que não teve interessados. No entanto, fontes afirmam que a decisão já estava tomada antes da sessão. Procurado, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) não quis se manifestar argumentando, ainda, não ter sido notificado oficialmente sobre a criação e os propósitos da CMTC.

A criação da empresa tem o objetivo de dar segurança jurídica à prefeitura no processo de reformulação do BRT. Com duração inicial de 180 dias, a intervenção foi prorrogada em setembro por igual período. A Lei das Concessões não é clara quanto à duração das intervenções, mas há uma tese de que, por segurança jurídica (para o poder concedente e a concessionária), não deva ser se estender por mais de um ano. E a prefeitura, que tem coberto parte das despesas da operação do sistema, não tem a intenção de devolver o sistema aos atuais operadores. A equipe de intervenção da prefeitura que atualmente trabalha para o BRT seria transferida para a nova empresa.

Também como parte dos preparativos para a nova empresa, foi aprovada recentemente na Câmara do Rio uma lei que permite contratar mão de obra temporária para o serviço público por até três anos — o prazo anterior era de 12 meses. No decreto que regulamentou a CMTC, Paes recorreu a uma lei sancionada em 1986 pelo ex-prefeito Saturnino Braga que criou a secretaria municipal de Transportes.

Um dos artigos previa a implantação da CMTC para gerenciar o transporte municipal. Procurado pelo GLOBO, o prefeito Eduardo Paes não confirmou que a iniciativa faz parte do processo de encampação. Mas admitiu que a empresa pode assumir temporariamente as funções da empresa privada.

"A ideia é conceder tudo, sem realizar nada direito. Mas pode ser que num período de transição o faça. Isso faz parte do desenvolvimento de um sistema muito mais sofisticado pra o transporte da cidade, com mudanças, inclusive, no modelo de remuneração do transportes", disse o prefeito em nota.

A secretaria municipal de Transportes reiterou que a Mobi.Rio é um passo fundamental para modernizar o sistema. ""Durante o ano, a secretaria de Transportes se dedicou a estudar as experiências das principais cidades do mundo e estudar o arcabouço institucional da cidade do Rio de Janeiro. Entendemos ser vital termos uma empresa pública dedicada ao processo de reestruturação e gestão de um transporte público eficiente e transparente. Num primeiro momento, a empresa estará dedicada ao sistema BRT e à nova bilhetagem eletrônica."

Reprodução Twitter

Fonte: Valor Invest

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