Mauro Carlesse (PSL) já está afastado por seis meses pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça); o processo, que pode culminar na perda definitiva do cargo, deve ser concluído na Casa em até 180 dias A Assembleia Legislativa do Tocantins abriu nesta terça-feira (7) um processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do Estado, Mauro Carlesse (PSL), já afastado por seis meses pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo, que pode culminar na perda definitiva do cargo, deve ser concluído na Casa em até 180 dias.O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou o pedido protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior. Os demais, protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL), foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos pela lei.Na noite desta terça-feira foram definidos os parlamentares que farão parte da Comissão Especial Processante, que investigará os fatos alegados pela acusação e a defesa, são eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.Carlesse foi afastado temporariamente pelo STJ ao final de outubro. A corte entendeu que o afastamento é necessário para reunir provas, "resguardar o cumprimento da lei penal, preservar a segurança de testemunhas e garantir a retomada das atividades normais" no Estado.Governador do Tocantins, Mauro CarlesseEsequias Araújo/Governo do TocantinsOperações da PFO governador afastado foi alvo de duas operações da Polícia Federal em outubro. A primeira, chamada de "Éris", teve como objetivo desarticular uma organização criminosa dentro da secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, que teria obstruído investigações "utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção".Em pedido encaminhado ao ministro Mauro Campbell, do STJ, o MPF (Ministério Público Federal) afirma que Carlesse aparelhou todo o sistema de Segurança Pública do Estado.A afirmação consta em decisão que autorizou o afastamento de Cristiano Sampaio, secretário de Segurança do Tocantins. A suposta organização criminosa liderada por Carlesse, segundo a investigação, interferiu politicamente na polícia estadual e direcionou apurações contra adversários do governador.O grupo, durante a gestão de Sampaio, diz a decisão, alterou normas e retirou "garantias dos delegados de polícia e que possibilitavam investigações sem interferências políticas".A segunda operação, chamada de "Hygea", focou em desmantelar esquemas de propina ligados ao Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins) e uma estrutura criada para a lavagem de dinheiro, "assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados".Segundo as investigações, "há fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos". Há indícios também de que os recursos desviados tenham sido integralizados ao patrimônio dos investigados.Em nota publicada pelo site G1, Carlesse afirmou que está com a consciência tranquila, que a possibilidade de admissão do impeachment é precipitada e que ele teve seu direito de defesa cerceado no STJ."O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, considera um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF", diz o texto."Apenas na última semana o governador Mauro Carlesse pôde apresentar seu pedido de reconsideração, uma vez que a defesa teve seu trabalho obstruído com a não liberação da totalidade do conteúdo dos autos, o que dificultou a atuação dos advogados de Carlesse e, consequentemente, cerceou seu direito de defesa. O governador Mauro Carlesse segue sereno, com a consciência tranquila de que seus atos sempre foram para resgatar a credibilidade do Estado e recuperar as contas públicas."
Fonte: Valor Invest
