A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que prorroga a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis comprados por taxistas até 2026 e amplia o valor dos veículos que podem ser adquiridos por pessoas com deficiência com o benefício. O projeto volta para análise do Senado sobre as emendas feitas pelos deputados. Para compensar os benefícios presentes no texto, os parlamentares decidiram acabar com a isenção de PIS/Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos utilizados por hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos. Esse incentivo tributário já tinha sido revogado pela Câmara na reforma do Imposto de Renda, mas o texto não passou pelo crivo dos senadores e segue parado. Agora, os deputados dão outro destino para os recursos. Isenção do IPI dos automóveis causará uma renúncia de receita de R$ 1,891 bilhão por ano, segundo estimativa do Ministério da EconomiaMarcelo Camargo/ABRO valor da desoneração para a indústria química e farmacêutica custa R$ 3,702 bilhões por ano, e a isenção do IPI dos automóveis causará uma renúncia de receita de R$ 1,891 bilhão por ano, segundo estimativa do Ministério da Economia divulgada pelo relator do projeto, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-MG). Pelo projeto, a isenção de IPI dos automóveis comprados pelos taxistas será prorrogada até 2026. As pessoas com deficiência também terão direito ao benefício, para comprar carros adaptados, e o valor máximo do automóvel passará de R$ 140 mil para R$ 200 mil. O texto também inclui pessoas com deficiência auditiva entre os que podem usar a isenção.O partido Novo foi o único a votar contra esse projeto. Para o deputado Alexis Fonteyne (SP), essa lei não tem foco e o pobre acaba pagando pelo benefício dos ricos. “Essa lei teria algum sentido se fosse aplicada aquelas pessoas de baixa renda. Estamos dando benefício a pessoas que podem ter deficiência, mas que também podem ter uma altíssima renda”, disse. Dimas defendeu o benefício e disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 6 de outubro de 2020, que o Congresso incluísse as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiados, porque a exclusão se tratava de violação à convenção sobre o direito das pessoas com deficiência e desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Fonte: Valor Invest
