Bolsonaro assina medidas que isentam conta de luz para consumidores do Amapá

Bolsonaro assina medidas que isentam conta de luz para consumidores do Amapá

Em visita ao estado no dia 21 de novembro, o presidente disse que os afetados pelo apag√£o seriam compensados na conta de luz.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) repassar√° recursos para a Companhia de Eletricidade do Amap√°. A isen√ß√£o dos pagamentos ser√° garantida por transferência do Tesouro à CDE, limitados a R$ 80 milh√Ķes.

“Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabiliza√ß√£o decorrente de eventual explora√ß√£o inadequada do servi√ßo público de fornecimento de energia elétrica”, afirma a Secretaria-Geral, em nota à imprensa.

A despesa que o governo ter√° com os repasses ao Amap√° ser√° compensada com a antecipa√ß√£o do fim do IOF sobre crédito em um mês. A previs√£o é que o imposto zero para essas opera√ß√Ķes vigorasse até o fim do ano, mas ele foi antecipado para 26 de novembro. A mudan√ßa deve constar em decreto publicado na quinta (26) no Di√°rio Oficial da Uni√£o.

“A medida permitir√° a recomposi√ß√£o or√ßament√°ria decorrente da compensa√ß√£o financeira concedida pela Uni√£o na transferência de recursos para a CDE”, diz o Planalto.

Foto: Reprodução/Twitter

A assinatura das medidas provisórias ocorreu na Base Aérea de Brasília, depois do retorno de Bolsonaro de S√£o Paulo. Também participaram o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amap√°.

A cerimônia de assinatura da medida provisória aconteceu no mesmo hor√°rio de sess√£o deliberativa do Senado, que acabou presidida pelo vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG).

Na pauta estava um item considerado de extrema import√Ęncia pelo governo e pela equipe econômica: a nova lei de falências e recupera√ß√£o judicial.

Essa é a terceira sess√£o deliberativa seguida que o presidente do Senado n√£o comparece, para tratar de temas ligados ao apag√£o no estado do Amap√°.

O irm√£o do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre, é candidato a prefeito de Macap√°, em elei√ß√Ķes que foram adiadas para o dia 6 de dezembro. Após o blecaute, Josiel perdeu parte da lideran√ßa que mantinha nas pesquisas.