Dólar
Euro
Dólar
Euro
Dólar
Euro

valor

População tem direito de exigir teto para supersalários, diz secretário

Imagem de destaque da notícia
Wagner Lenhart afirmou que a população “clama por medidas de moralização” da administração pública e tem o direito de exigir que o comando constitucional que prevê um teto para remuneração de servidores seja aplicado Em debate sobre projeto de lei que busca limitar os supersalários, nesta quarta-feira (25), o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou que a população “clama por medidas de moralização” da administração pública e tem o direito de exigir que o comando constitucional que prevê um teto para remuneração de servidores seja “aplicado de maneira adequada”.

Ele destacou que a posição do governo é de “cumprimento da Constituição”. “Já existe esse comando constitucional [de controle do teto] e a gente deve buscar meios de aplicá-lo, como essa iniciativa do PL [6.726/2016] que estamos discutindo hoje”, afirmou. As declarações foram feitas durante evento virtual promovido pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa.

A Constituição estabelece que o teto remuneratório para os servidores públicos é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39,2 mil. Na prática, no entanto, há brechas e excepcionalidades que possibilitam que o limite seja ultrapassado.

O secretário acrescentou que as verbas indenizatórias são fundamentais nessa discussão. “Essas indenizações, de fato, não devem estar no teto porque são da natureza da atividade, mas precisam ser comprovadas, para que não seja solto”, disse, acrescentado que deve haver ainda um limite para o pagamento. Para ele, é preciso que haja “clareza e objetividade" na regulamentação para não “deixar dúvidas a respeito do que entra e o que não entra”.

Transparência

Lenhart destacou ser fundamental que haja ainda transparência na divulgação dos dados. “É inaceitável que o Parlamento demande informações e elas não cheguem de maneira adequada.” Outros pontos a serem considerados no debate sobre a remuneração da administração pública, disse, são: atratividade das remunerações; justiça e responsabilidade; e equilíbrio das contas públicas.

Em sua fala, ele frisou que o maior impacto dos salários acima do teto se dá no Poder Judiciário. “O Executivo federal já executa o abate-teto”, disse, acrescentando que, nessa esfera, a economia estimada é de R$ 270 milhões por ano. Citou ainda cálculo do Centro de Liderança Pública (CLP) que diz que, com a aplicação mais rígida do teto, haveria impacto de R$ 2,6 bilhões por ano.

Também presentes no evento, o relator do projeto de lei dos supersalários, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), e o presidente da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público), Carlos Ari, destacaram que a realidade dos supersalários diz respeito a uma pequena parcela dos servidores.

“Não tem nada a ver com o servidor público geral, que ganha salário modesto, mas com uma cúpula”, disse Bueno, que lembrou que há o requerimento de urgência e pediu a votação do projeto.

Ari afirmou que não há “dúvida nenhuma sobre a competência constitucional do Congresso” para tratar sobre a regulamentação do teto e que o sucesso da medida está em fazer uma regra tão simples que não permita “confusões” na aplicação. Ele sugeriu que seja estabelecido um valor máximo mensal para o recebimento de indenizações que estão fora do teto.

Defendeu também que é preciso “extinguir a prática de indenizar a título de remuneração” e que não há direito adquirido nesses casos. “Não existe direito adquirido a privilégios ou irregularidades”, afirmou.

Fonte: Valor Invest

Comentários

Leia estas Notícias

Acesse sua conta
ou cadastre-se grátis