Foi solto na tarde desta segunda-feira (25) o ex-deputado por Alagoas Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto. Ele estava preso desde 2012, quando foi condenado pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas pelo assassinato da também deputada federal Ceci Cunha e outros três membros da família, em 1998.
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que recebeu o alvará de soltura do reeducando na tarde desta segunda (25) e que ele progrediu de regime. O alvará de soltura de Talvane Albuquerque é assinado pelo juiz Diego Araújo Dantas, que determinou que o ex-deputado será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Como Alagoas não possui unidade prisional para o regime semiaberto, local para onde o preso voltaria para dormir, Albuquerque dormirá em casa.
Inicialmente, Talvane Albuquerque foi condenado a cumprir 103 anos e 4 meses de prisão. No entanto, em maio de 2021, ele conseguiu a redução da pena para 92 anos, nove meses e 27 dias, após decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para chegar a decisão, os ministros entenderam que o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena. Em 2014, a defesa entrou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi negado.
Em 2012, quando o ex-deputado foi condenado, os jurados do Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas reconheceram que Talvane não se conformava por não ter sido eleito e acabou como primeiro suplente de deputado, o que mudaria com a morte, já que ele obteria o cargo.
Relembre o caso
No dia 16 de novembro de 1998, a deputada Ceci Cunha, o marido Juvenal Cunha da Silva, o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão, foram assassinados a tiros, enquanto preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. A deputava seria diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) naquele dia.
As investigações apontam que o primeiro alvo era o deputado federal Augusto Farias. No entanto, ele teria tomado conhecimento do plano e acabou frustrando a ação dos envolvidos, tornando Ceci Cunha, que era uma espécia de plano B, como alvo principal.
Em 1999, após o crime, Talvane Albuquerque chegou a tomar posse na Câmara Federal, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.
Além dele, condenado como autor intelectual, Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos foram condenados a 105 anos. Alécio César Alves Vasco foi condenado a cumprir 86 anos e cinco meses, enquanto Mendonça da Silva foi condenado a 75 anos e sete meses de prisão.