Em embargos dos embargos, PGE-SP cita possível conflito de decisões na Corte O Estado de São Paulo ainda não se deu por vencido em relação à cobrança de tributo sobre doações de bens e heranças no exterior. Apresentou um novo recurso sobre os embargos de declaração que foram julgados no mês passado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São os embargos dos embargos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Fonte: Valor Invest
