29/09/2020 às 07h22min - Atualizada em 29/09/2020 às 07h22min

Militares envolvidos no caso da PM Izabelle, vão responder por homicídio doloso

Redação, com Assessoria do TJAL
Policial Izabelle foi atingida por rajada de metralhadora dentro da viatura da PM
Por unanimidade, desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiram que os policiais militares José Rogerio Mariano da Silva e Samuel Jackson Ferreira de Lima, envolvidos na morte da PM Izabelle Pereira dos Santos, devem responder por homicídio doloso e não culposo.

Izabelle morreu atingida no braço, axila e abdômen por 17 disparos da metralhadora que portava, no banco traseiro de uma viatura do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp), durante patrulhamento na noite de 30 de agosto de 2014, por uma das ruas do bairro São Jorge, em Maceió.

À época, os militares que estavam na viatura com a vítima contaram que a arma, que estava posicionada no chão da viatura e travada, disparou acidentalmente.

Um dos ouvidos no processo, o policial militar José Bartolomeu Ferreira da Silva, que dirigia a viatura no momento do fato, disse que a equipe estava a caminho de um chamado de ocorrência no bairro de Cruz das Almas, quando houve disparos que, a princípio, ele acreditava terem vindo de fora da viatura. O comandante da guarnição à época, o policial José Rogerio, também teria declarado que o grupo havia sido vítima de uma emboscada.

A decisão aconteceu na última sessão do TJ/AL, na quarta-feira (23).

O recurso que gerou a decisão foi movido pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), responsável pela denúncia de homicídio culposo. No entender do MPE havia necessidade do aditamento da denúncia durante a instrução, devido a novas informações obtidas pelo depoimento das testemunhas e pelos interrogatórios dos recorridos.

O juízo de primeiro grau negou o aditamento da denúncia, no entanto os desembargadores tiveram entendimento diferente. Na decisão, os magistrados dizem ter entendido que há elementos suficientes nos autos que permitem o recebimento do aditamento da denúncia de homicídio culposo para doloso.

Os desembargadores pontuam que, de acordo com os fatos trazidos pelo MP/AL, "...Os policiais tinham conhecimento de que as submetralhadoras poderiam disparar acidentalmente e de que a submetralhadora Taurus .40 - EZ 04151 que produziu os disparos fatais na vítima, estava com a coronha totalmente estendida e foi posicionada na parte traseira do interior da viatura, com o "cano" apontando para cima, próximo a perna da vítima?", narra um trecho da decisão.

Segundo a decisão, caberá a um júri popular, em caso de eventual pronúncia, o julgamento do mérito acerca dos dos fatos imputados pelo Ministério Público aos policiais. Os militares José Rogério Mariano da Silva e Samuel Jackson Ferreira de Lima respondem pelo crime.

Em novembro de 2017, um laudo da Polícia Federal (PF), divulgado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre armas da Taurus, fabricante da submetralhadora que matou Izabelle Pereira, colocou em xeque a credibilidade do armamento e reforçou o argumentos do militares de que a arma disparou sozinha.

Peritos da PF analisaram o caso e concluíram que o seletor de tiros, provavelmente por causa do impacto na carenagem do banco no encaixe do cinto de segurança, saiu da posição S e foi para a posição 2. Os peritos disseram que uma peça, chamada alavanca do ferrolho, da outra submetralhadora, pode ter acionado o gatilho da arma que matou a soldado.

A mãe de Izabelle, a dona de casa Rosa Amélia, contou em seu depoimento que não se importava em encontrar culpados pela morte da filha, mas que gostaria de entender o por quê.

“Eu não sei o que aconteceu com a minha filha, só Deus e quem estava lá é quem pode dizer. Eu só queria entender o motivo do que aconteceu, mas perdoo qualquer acusado pelo que aconteceu”, disse a mãe.
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