Análise feita nas Constituições estaduais e regimentos internos das assembleias aponta que, em 21 casas, não há limites de mandatos para a presidência O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que permite a reeleição de mandatários no Congresso, estende o limite de uma recondução ao cargo de presidente em assembleias legislativas e câmaras de veradores. Esse, porém, é um cenário que já é realidade em 22 das 26 assembleias estaduais pelo país, como mostra levantamento do Globo e do professor Daniel Falcão, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). A análise feita nas Constituições estaduais e regimentos internos das assembleias aponta que, em 21 casas, não há limites de mandatos para a presidência. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Fonte: Valor Invest
