Em 23 de março de 2023, a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) retomou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em dois anos, 4.565 registros foram feitos pelas guarnições. O TCO é um instrumento que documenta, no local da ocorrência, crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, agilizando os procedimentos e reduzindo a burocracia.
Antes da reimplantação, casos como ameaças, infrações de trânsito e perturbação do sossego exigiam o deslocamento até uma delegacia para registro pela Polícia Civil. Com o Decreto Estadual 88.653, de 2023, a PM voltou a registrar essas ocorrências, algo que já era feito entre 2007 e 2014.
Parceria entre instituições
Em 2023, antes da reimplantação, foi assinado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-geral de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a PM-AL. Essa parceria foi fundamental para a implementação do TCO.
A cooperação continua com discussões sobre o destino dos materiais apreendidos, como aparelhos de som, durante ocorrências. Em 13 de março, a PM e o TJ-AL se reuniram para encontrar soluções para o armazenamento desses materiais, com apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que ajudará a viabilizar locais de armazenamento.
Dois anos de resultados
O TCO trouxe mais dinamismo ao trabalho da PM, evitando deslocamentos e agilizando o atendimento às ocorrências. O comandante-geral da PM-AL, coronel Paulo Amorim, destacou que o TCO melhorou a eficiência e otimizou o trabalho das equipes.
Entre os crimes mais registrados até março de 2025 estão: entrega de veículo a pessoa inabilitada (935 casos), ameaça (536), perturbação do sossego (506), dirigir sem habilitação (400) e cativeiro de animais silvestres (391). O 10° Batalhão, em Palmeira dos Índios, foi o que mais lavrou TCOs, com 792 registros.
Tecnologia e agilidade
A lavratura do TCO é feita por meio do aplicativo Quimera, desenvolvido pela SSP. Após a elaboração, os documentos são revisados e enviados eletronicamente ao sistema do Tribunal de Justiça. A assinatura pode ser feita de forma eletrônica ou impressa.
O tenente-coronel Carlos Alberto Albuquerque, comandante do 10º BPM, ressaltou a importância do TCO para dar mais agilidade ao atendimento das ocorrências e prevenir que pequenos delitos se transformem em crimes mais graves.
Aumento nos registros
Em Maceió, foram registrados 422 TCOs até março de 2025, com destaque para os casos de cativeiro de animais silvestres (112) e ameaça (68). De 2023 a 2024, o número de TCOs cresceu significativamente, passando de 1.125 para 3.618 registros, um aumento de 221,3%.
