STF retoma discussão sobre constitucionalidade do juiz de garantias nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questiona...
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Nesta quarta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questiona...
O relatório que prevê mudanças no novo Código de Processo Penal ainda pode ser modificado até a votação, que acontece neste mês.
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